STICKERVERSE / TERMOS DE USO

Termos de Uso

Atualizado em 8 de setembro de 2026

Serviço e elegibilidade

Estes termos regem o uso do StickerVerse, operado por Pedro Henrique Paes Carvalho (mrlawrenceprod@gmail.com). O serviço é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Você pode explorar e montar packs sem conta; publicar e sincronizar exige acesso verificado. Proteja seu e-mail e seus códigos de acesso.

Seu conteúdo e sua permissão

Você mantém os direitos que possui sobre seu conteúdo. Ao enviar uma figurinha, declara que tem autorização para distribuí-la, inclusive sobre direitos autorais, marcas, imagem e privacidade de terceiros. Concede ao StickerVerse licença não exclusiva, mundial e gratuita, limitada a armazenar, adaptar formato, moderar, exibir e distribuir a figurinha no serviço e permitir a exportação pelos usuários. Não há transferência de propriedade nem permissão geral para revender sua obra. A licença termina com a remoção, exceto pelo necessário para cumprir obrigações e pelas cópias anteriormente exportadas.

Conteúdo proibido

Não publique exploração sexual infantil, nudez ou conteúdo sexual, violência gráfica, incentivo à violência ou à autoagressão, ódio, assédio, ameaças, exposição de dados pessoais, fraude, spam, personificação ou material sem autorização. Não burle bloqueios, moderação, limites ou cobrança. As Regras da Comunidade complementam estes termos.

Revisão, denúncias e recursos

Envios passam por revisão antes de serem públicos. Podemos rejeitar ou remover conteúdo e suspender contas por violações, respeitando obrigações legais. Você pode denunciar uma figurinha ou criador dentro do app e bloquear criadores. Para recorrer de uma decisão ou reclamar de direitos autorais, escreva ao suporte com o identificador do conteúdo, motivo e evidência pertinente. Não envie material ilegal como anexo.

Assinatura e anúncios

O uso básico não exige compra. Se disponível, a assinatura sem anúncios apresenta preço e periodicidade antes da confirmação no Google Play. Ela se renova automaticamente até cancelamento na loja. Após cancelar, o benefício permanece até o fim do período pago conforme o estado confirmado pela loja. Não existe promessa de acesso vitalício. Reembolsos seguem o processo do Google Play e seus direitos legais. Excluir sua conta não cancela a assinatura; você pode excluir mesmo antes de cancelar.

Disponibilidade e terceiros

O serviço pode sofrer manutenção, falhas ou mudanças. Recursos online dependem de conectividade. Não garantimos aprovação de toda publicação nem disponibilidade permanente de conteúdo. WhatsApp e Google Play têm regras próprias. StickerVerse não é afiliado, patrocinado ou aprovado pelo WhatsApp ou pela Meta.

Responsabilidade e direitos legais

Você responde pelo conteúdo que envia e pelo uso ilícito do serviço. Nada nestes termos exclui direitos obrigatórios do consumidor, responsabilidade que não possa ser limitada por lei ou acesso às autoridades e tribunais competentes. Aplicam-se as leis obrigatórias do seu local; não exigimos arbitragem compulsória nem renúncia coletiva.

Encerramento e alterações

Você pode sair ou excluir sua conta no app ou em https://mrlawrenceprod-apps.web.app/delete-account. Mudanças materiais serão comunicadas; uma nova versão dos termos para publicação exigirá novo aceite. Versão: 8 de setembro de 2026.